POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS
Esta política de privacidade estabelece a forma como serão geridos os dados pessoais fornecidos pela PARTE INTERESSADA. Esta política é expressa e plenamente aceite pela PARTE INTERESSADA a partir do momento em que, para utilizar o site ou os serviços oferecidos pelo RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS, comunique igualmente os seus dados pessoais dado que tal comunicação é sempre voluntária e representará um ato explícito de aceitação das condições de tratamento dos seus dados pessoais para os fins informados pelo RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO.
Para efeitos do disposto no artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, e na Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto, Lei Da Proteção De Dados Pessoais, os dados do Responsável pelo Tratamento de Dados são informados de forma clara e transparente.
DADOS IDENTIFICATIVOS E DE CONTACTO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
• A sua denominação social é ACO Productos Polímeros, S.A – Sucursal Portugal
• O seu CIF número é 980645077
• Com sede em c/ Riudellots, nº 11-13, 17412 Maçanet de la Selva. Girona – Espanha. Tel. +34 972 859 300
• O seu email de contacto é aco@aco.es
ACO Productos Polímeros, S.A – Sucursal Portugal adoptou as medidas de segurança adequadas nas suas instalações, sistemas e tratamentos. Estabeleceu todos os meios técnicos à sua disposição para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados fornecidos pelo utilizador através do website, assegurando por esse meio a sua integridade e confidencialidade.
FINS DE TRATAMENTO DOS DADOS DE CARÁCTER PESSOAL
O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS utilizará os dados de caráter fornecidos para os seguintes fins de tratamento:
1. A prestação dos serviços contratados pela PARTE INTERESSADA.
2. Efetuar a gestão contabilística e administrativa dos dados fornecidos.
3. Responder aos pedidos de informação da PARTE INTERESSADA sobre os serviços oferecidos pela ACO Productos Polímeros, S.A. – Sucursal Portugal
O não fornecimento dos dados pessoais solicitados ou a não aceitação da presente política de proteção de dados implica a impossibilidade de realizar a prestação dos serviços pedida pela PARTE INTERESSADA.
Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto a PARTE INTERESSADA não solicitar o exercício dos seus direitos de eliminação ou cancelamento, desde que sejam adequados, pertinentes e limitados ao necessário para os fins para os quais são tratados. Neste caso, os dados fornecidos serão conservados durante a duração da relação contratual, ou durante o período necessário para o cumprimento das obrigações legais. É garantido o tratamento de dados justo e transparente.
LEGITIMAÇÃO OU BASE JURÍDICA PARA O TRATAMENTO
A base jurídica para o tratamento dos dados solicitados e recolhidos pela ACO Productos Polímeros, S.A – Sucursal Portugalé a seguinte:
- No caso de recolha de dados através dos canais de contacto habilitados no website, incluindo o formulário de contacto, a base jurídica para o tratamento baseia-se no consentimento da pessoa interessada.
Para o efeito, será incluída uma caixa de verificação no formulário de pedido de consentimento, informando da existência do aviso legal e da presente política de privacidade e facilitando o acesso a ambos.
- No caso de existir uma relação contratual ou pré-contratual entre a ACO Productos Polímeros, S.A – Sucursal Portugal e a PARTE INTERESSADA, a base jurídica para o tratamento dos dados fornecidos baseia-se no consentimento da parte interessada, bem como na execução de um contrato de prestação de serviços.
TRANSFERÊNCIAS DOS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR PARA TERCEIROS
Em nenhum caso transferiremos os seus dados para terceiros sem o informar previamente e sem solicitar o seu consentimento.
ACO Productos Polímeros, S.A – Sucursal Portugal informa a PARTE INTERESSADA que qualquer transferência de dados a ser realizada ser-lhe-á dada a conhecer, informando-a expressa, precisa e inequivocamente dos destinatários da informação, do fim para o qual se destinam, e da natureza dos dados transferidos e, se for caso disso, sempre que a legislação o preveja, o consentimento explícito, inequívoco, específico e informado da parte interessada será solicitado com antecedência.
EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, APAGAMENTO, OPOSIÇÃO, LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO E PORTABILIDADE
Informamos que os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, ou oposição ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, podem ser exercidos perante o Responsável pelo Tratamento de Dados por qualquer via de direito, acompanhados de uma cópia de um documento oficial que o identifique para: ACO Productos Polímeros, S.A – Sucursal Portugal com endereço postal c/Riudellots, n.º11-13, 17412 Maçanet de la Selva. Girona - Espanha, ou enviando um e-mail para: rgpd@aco.es, em conformidade com os termos estabelecidos pela legislação aplicável. Se considerar que o tratamento não cumpre a legislação em vigor, pode apresentar uma queixa à autoridade de controlo em www.cnpd.pt.
O pedido deve conter o nome e apelidos da PARTE INTERESSADA, a cópia do cartão de cidadão e, nos casos em que são aceitem, da pessoa que o representa, bem como um documento comprovativo da representação, o pedido em que o pedido é feito, o endereço para efeitos de notificação, a data e assinatura do requerente e os documentos comprovativos do pedido que está a ser feito. Se o pedido não satisfizer os requisitos especificados, será pedido que seja corrigido. No que diz respeito ao direito de acesso, este apenas será negado quando o pedido for feito por uma pessoa que não seja a pessoa em causa. Não será exigida qualquer taxa para o exercício dos direitos. Pode encontrar os modelos de formulários para exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade no website da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
No caso de o consentimento ter sido concedido para um fim específico, o direito de retirar esse consentimento pode ser exercido em qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento baseado no consentimento anterior à sua retirada.
A PARTE INTERESSADA é informada do direito de apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e/ou solicitar a sua proteção, em particular, quando considerar que não obteve satisfação por parte da ACO Productos Polímeros, S.A. – Sucursal Portugal, no exercício dos seus direitos, através da sede eletrónica do seu website (www.cnpd.pt), ou por escrito para o seu endereço postal (Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa).
A PARTE INTERESSADA declara ter sido informada das condições relativas à Proteção de Dados de Caráter Pessoal nos termos estabelecidos no artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, dando o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais em relação aos fins acima descritos, na forma e para os fins indicados na presente Política de Privacidade.
ACO Productos Polímeros, S.A – Sucursal Portugal reserva-se o direito de modificar a sua política de proteção de dados de acordo com os seus critérios, ou devido a uma alteração legislativa, jurisprudência ou prática empresarial.
Caso a ACO Productos Polímeros, S.A – Sucursal Portugal inclua qualquer modificação, o novo texto será publicado neste website, onde a PARTE INTERESSADA será informada sobre a política de proteção de dados atual.
